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olharevora

Um olhar crítico/construtivo sobre a cidade de Évora

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Évora: Parlamento reitera isenção do IMI no centro histórico

17.07.12 | barak
A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que determina “a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora”.

Este é o texto que se pode ler da resolução aprovada no Parlamento.

Um facto marcante diz João Andrade Santos, do Movimento em Defesa do Centro Histórico de Évora.

Em primeiro lugar porque esta resolução é da iniciativa da deputada do PS Isabel Santos, que acompanhou a nossa petição e fez um relatório sobre ela para a comissão”, afirma.

Depois, acrescentou, porque “o plenário aprovou essa resolução por unanimidade”.

O responsável destaca ainda a declaração de voto dos deputados do PS Carlos Zorrinho e António Serrano, que sugere que “o Poder Central compense a Câmara de Évora pela perda de receitas que daqui decorre”.

Andrade Santos espera que o Serviço de Finanças de Évora aplique a lei à semelhança do que acontece no Porto, Guimarães, Sintra, Óbidos e na região do Douro.