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olharevora

Um olhar crítico/construtivo sobre a cidade de Évora

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Dezenas de camas em lares ilegais de Évora

09.12.10 | barak

 

PJ investiga morte de quatro idosos num lar, proprietária está de consciência tranquila. Em Évora, há cinco que falham requisitos

Há dezenas de camas em lares de idosos ilegais no concelho de Évora. De acordo com uma denúncia enviada à comunicação social, haverá cerca de cem camas nestes lares. Só em 2008, a Câmara Municipal de Évora teve conhecimento de pelo menos cinco lares sem licença e com vaga para 51 idosos. Há dois dias foi ordenado o fecho de um lar ilegal na Charneca de Caparica, depois da morte de quatro idosos. Ontem, a proprietária disse à Lusa que os idosos "tinham vários problemas de saúde".

No caso de Évora, já foram identificados cinco lares ilegais, segundo a acta de uma reunião de Julho de 2008. O presidente da câmara, José Ernesto d'Oliveira, "mandou indagar as situações e confirma-se que funcionam, nas localizações referidas, cinco instalações de acolhimento de idosos que não estão licenciadas para o efeito", refere a acta de 23 de Julho de 2008.

A situação foi comunicada ao Centro Regional de Segurança Social, que tal como a câmara tem competência para emitir licenças. Porém, as diversas unidades estarão actualmente a funcionar apesar da ilegalidade. Contactado pelo DN , o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, disse que não tinha naquele momento possibilidade de saber qual a situação desses lares.

Recordou que há muitos lares que "estão a tomar medidas para regularizar a sua situação. Se necessitarem de intervenções de fundo, têm um limite temporal mais amplo para o resolver". Uma das cinco unidades foi sancionada com o pagamento de uma coima de quase três mil euros. Apesar da penalização por incumprimento dos requisitos legais, o aviso da Segurança Social refere apenas uma coima e não determinou o encerramento do estabelecimento.

Desde o início do ano foram encerrados pelo instituto cerca de 70 lares, "alguns compulsivamente, outros voluntariamente. Mas só são fechados os que impliquem risco imediato para a saúde dos idosos", refere. Além destes casos, "fazemos fiscalizações a unidades que já têm licença e, se acharmos que a qualidade se degradou, podemos retirar-lhes o alvará".

Há dois dias foi encerrado um lar na Charneca de Caparica que já estava sinalizado pelo Instituto da Segurança Social, depois da morte de quatro idosos entre os 74 e os 97 anos. Ontem, a proprietária, Maria de Fátima Machado, admitiu à Lusa que podia "parecer estranho que tenham ocorrido tantas mortes em tão pouco tempo", mas lembrou que "todas as pessoas em questão eram muito idosas e tinham vários problemas de saúde". E garantiu que "nenhum idoso morreu aqui por ter sido maltratado. E nenhum morreu a sentir-se sozinho".

O cunhado de um dos idosos falecidos, Fernando Oliveira, afirmou à Lusa ter "absoluta confiança na proprietária do lar e nas boas condições em que o seu cunhado vivia". A mãe, que também morreu no mesmo lar, "gostava muito de aqui estar e era bem tratada". Por isso, sublinhou que "se a Segurança Social cumprisse o seu papel nenhum dos familiares teria ido para lá. É óbvio que a questão do dinheiro foi determinante na escolha. O que interessa a legalidade quando não se tem alternativas"?