Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012

Évora: Reavaliação dos imóveis provoca aumentos que podem atingir os 1700 por cento

Já não é só a cobrança ilegal de Imposto Municipal sobre Imóveis que preocupa os proprietários do centro histórico de Évora.

Com o processo de reavaliação das casas, surgem “aumentos brutais” do imposto que podem atingir os 1700 por cento, segundo o porta-voz do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, João Andrade Santos.

Constatámos que os aumentos do IMI, por força da reavaliação do prédios, estão a criar uma situação socialmente explosiva no centro histórico”, diz, dando como exemplo o caso de uma proprietária, que “pagava 16,70 por ano e vai passar a pagar 280 euros”.

São 17 vezes mais. É um aumento de 1700 por cento”, afirma.

João Andrade Santos revela que o movimento vai solicitar uma reunião ao Governo e que poderá avançar para os tribunais, porque “há leis que não estão a ser cumpridas e há impostos que estão a ser cobrados ilegalmente.

Este caso, acrescentou, “representa um caso judicial que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser levado a tribunal”.

Segundo o movimento, a Assembleia da República reafirmou, em março de 2010, a legalidade da isenção do IMI, declarando ser automática e universal para os proprietários de imóveis nos centros históricos Património da Humanidade.

No entanto, diz que as Finanças de Évora recusam-se a cumprir a lei, continuando a não reconhecer a isenção e a cobrar o IMI a proprietários de imóveis do centro histórico de Évora, classificado Património Mundial.
publicado por barak às 15:28
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