Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Hipotecar o futuro | Eduardo Luciano | Semanário Registo, 26/9/2012‏

Hipotecar o futuro
 

Durante 11 anos o Município de Évora teve à frente dos seus destinos uma força política que não só não cumpriu com as promessas que foi fazendo aos eleitores, como conseguiu a proeza de colocar as finanças municipais numa situação insustentável.

Reconhecemos, naturalmente, que em matéria de descalabro financeiro contou com a prestimosa ajuda dos diversos governos do PSD, CDS e PS que, na prossecução do seu objectivo comum de descaracterização do Poder Local, foi criando meios de através do garrote financeiro para por em causa a autonomia constitucionalmente garantida.

Pretende o PS em Évora escudar-se nessa realidade para alijar as suas responsabilidades próprias no desastre que são hoje as contas do município.

A situação que temos hoje, de reconhecida paralisia dos serviços, de quase inexistência de intervenção em espaço público, de permanente sufoco na tesouraria que impede a realização da mais insignificante despesa, resulta em primeiro lugar das opções tomadas pelo PS à frente dos destinos do Município de Évora.

A aventura da adesão ao sistema multimunicipal de água e saneamento é a mais gravosa dessas opções significando um encargo para o município de cerca de 6 milhões de euros anuais. A aceitação cega de competências na área da educação, uma reestruturação de serviços que duplicou o número de departamentos e “investimentos” como o da recuperação da Praça de Touros (de propriedade privada) são alguns dos exemplos de opções políticas que contribuíram para o atoleiro em que se encontram as contas do município.

É neste contexto que o presidente da câmara propõe como uma inevitabilidade a adesão a um programa criado pelo governo (PAEL) que tem na sua génese o objectivo mal disfarçado de limitar a autonomia do poder local e de garantir que os sistemas multimunicipais de água e saneamento cobrem as dívidas que os municípios foram acumulando.

São 32 milhões de euros supostamente para pagar a fornecedores locais e dessa forma injectar liquidez na depauperada economia do concelho. Tal intenção não passa disso mesmo. Dos 32 milhões que virão, metade vai direitinho aos cofres da empresa Águas do Centro Alentejo à semelhança do que aconteceu com o programa “pagar a tempo e horas” cuja totalidade do empréstimo foi para o mesmo credor.

Desta vez assume-se desde logo que fora deste programa ficam as dívidas resultantes dos protocolos com as freguesias e os apoios aos agentes sociais, culturais e desportivos do Concelho, para esses nem um cêntimo dos 32 milhões. 

Tenta o PS fazer-nos crer que este é apenas mais um empréstimo para aliviar a tesouraria e liquidar alguns compromissos, esquecendo que o acesso a tal dinheiro tem como contrapartida um plano de ajustamento financeiro que põe em causa a sua autonomia política e atira para cima dos munícipes um conjunto de medidas particularmente gravosas para o que resta dos seus rendimentos depois dos roubos levados a cabo pelo governo.

Esse “plano de ajustamento financeiro” impõe a colocação do IMI nas suas taxas máximas, obriga à determinação da participação variável no IRS à taxa máxima prevista na Lei das Finanças Locais, obriga à fixação do preço cobrado pelo saneamento, água e resíduos nos termos definidos nas recomendações da Entidade Reguladora, significando isto um brutal aumento do preço destes serviços.

Com este plano o município fica impedido de apoiar os agentes culturais desportivos e sociais, vê-se obrigado a reduzir a sua actividade aos serviços mínimos e por via da imposição da redução da despesa abre-se a porta à possibilidade de despedimento de trabalhadores municipais.

A Câmara passa a ser gerida na prática pela DGAL e pela IGF, quase transformando os eleitos pelo povo em mandatários da tutela governativa.

Tendo este “plano de ajustamento” a mesma duração do empréstimo, significa que durante 20 anos (5 mandatos autárquicos) a norma constitucional que garante a autonomia do poder local passa a letra morta para o concelho de Évora, sendo que a Lei que institui o PAEL obriga a uma particular intensificação das medidas nos primeiros 5 anos de duração do empréstimo.

A propaganda irá dizer-nos que é apenas mais um empréstimo a 20 anos, esquecendo tudo o que fica comprometido com o recurso a esta solução.

A propaganda irá dizer-nos que os problemas financeiros ficam atenuados, esquecendo que o desequilíbrio financeiro estrutural continuará presente no dia a dia do município.

Mas o grande esforço vai ser para convencer os munícipes que não serão eles a pagar as contrapartidas do empréstimo através do aumento do IRS, do IMI, do preço da água e saneamento, do aumento generalizado das taxas municipais. Como devem imaginar este esforço de convencimento está condenado ao fracasso porque esses aumentos gritarão aos ouvidos dos munícipes a realidade.

Mas para quem prossegue a política do quem vier atrás que feche a porta, isso não tem importância.

A gestão do PS na Câmara de Évora pode resumir-se a uma frase: 11 anos a criar um atoleiro, 15 dias a garantir que o futuro fica hipotecado para os próximos 20.

 

Eduardo Luciano 

publicado por barak às 14:58
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