Quarta-feira, 25 de Julho de 2012

A Câmara Municipal de Évora diz não à extinção de qualquer freguesia

Considerando que as Freguesias, não constituem um peso financeiro significativo, representando – 0,1 % do Orçamento do Estado, em nada contribuindo quer para a despesa pública, quer para a divida nacional, devem ser, tal como os municípios, entidades a preservar e proteger de intervenções marginais impostas;

Considerando que as Freguesias possuem um importante valor histórico, patrimonial e cultural, constituindo-se como um factor decisivo para o desenvolvimento da actividade económica, social e cultural essencial para a vida e bem-estar das suas populações;

Considerando que a extinção de freguesias, ao arrepio da vontade das populações, constitui um severo ataque às bases da representação democrática e afastará os cidadãos dos seus representantes eleitos;

Considerando que a criação das novas freguesias urbanas em Évora foi, à época, um importante factor da melhoria das condições de vida das populações, quer pela proximidade entre fregueses e seus representantes, quer pelo aumento da capacidade de intervenção no território.

Considerando que a existência de Freguesias rurais são, num concelho como Évora, um dos últimos elementos de combate à crescente desertificação territorial.

Considerando que a eliminação de freguesias não constava do programa eleitoral de nenhuma das forças políticas candidatas aos órgãos de poder local, não tendo por isso sido sufragada pelo voto popular.

A Câmara Municipal de Évora reunida em 25 de Julho de 2012, manifesta a sua oposição à extinção de qualquer freguesia, urbana ou rural, de acordo com o processo em curso, por aquilo que representam para as populações, recusando ser cúmplice do processo que visa a descaracterização do Poder Local Democrático. 

Évora, 25 de Julho de 2012
Moção aprovada por unanimidade
publicado por barak às 21:53
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