Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Quercus avança com acção judicial para pedir reavaliação do IC33

A Quercus interpôs uma acção judicial contra a Estradas de Portugal e o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, para que seja reavaliado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que “viabilizou indevidamente” a aprovação do IC33 Grândola-Évora.

"O estudo não teve em conta os impactos graves deste projecto e por isso o nosso objectivo é anular a AIA e sensibilizar o actual Executivo para que tome uma decisão diferente", diz o presidente da associação ambientalista, Nuno Sequeira.

A associação critica, em comunicado, o facto de o anterior Governo ter viabilizado o avanço do IC33 Grândola - Évora com uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, apesar das “falhas existentes no Estudo de Impacte Ambiental referidas por diversas entidades na consulta pública".

Para a Quercus, o estudo "omite nas suas condicionantes dezenas de hectares de povoamentos de sobreiro e azinheira ao longo dos 68 km da via, não permitindo efectuar uma avaliação correcta do impacte neste domínio”.

Além disso, sublinha a associação, existem explorações agrícolas e florestais com projectos de investimento abrangidos por fundos comunitários, que impõem condicionamentos. Estas explorações “vão ser afectadas por esta infra-estrutura" e "em parte não foram identificadas neste estudo”.

No comunicado, a Quercus lembra que a Zona de Protecção Especial para aves selvagens – ZPE de Évora Sul também está prevista ser atravessada, "colocando em causa a protecção de habitats e espécies ameaçadas como a abetarda e o sisão".

A Quercus pede que seja feita uma revisão “rapidamente e em baixa” do Plano Rodoviário Nacional Rodoviário, no qual está prevista a construção daquele lanço, que considera “desnecessária”.

publicado por barak às 14:28
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