Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

CDU Évora - Informação | Reunião Pública de Câmara | 23 de Novembro de 2010‏

Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2011

Tomada de posição dos vereadores da CDU

Depois de termos visto aprovado para 2010 um orçamento apelidado de “rigor e ambição” sabendo-se hoje, pelo conhecimento da execução orçamental, que tais ingredientes afinal não constavam dos documentos previsionais, temos agora um orçamento para 2011 onde a palavra “contenção” é repetida vezes sem conta.

É preciso lembrar que esta necessidade de contenção orçamental surge da conjugação de uma gestão autárquica que não tem sabido dar resposta cabal aos problemas do concelho, com as gravosas medidas que o governo se propõe levar à prática e que foram aprovadas no parlamento com a conivência do PSD.

Estamos perante um orçamento que corta essencialmente nas despesas de capital, em 12,2 milhões de euros, abdicando por isso de obras de relevância estruturante para o concelho.

 

Estando reflectido neste orçamento o corte nas transferências correntes do Estado que condiciona de forma significativa a autonomia do Poder Local, verifica-se um aumento significativo na recolha de receita por via de taxas municipais e impostos indirectos (5 milhões de euros),.e na previsão da recolha do IMI, em mais meio milhão de euros. Ou seja, a leitura destes números significa que a diminuição das transferências do Estado é parcialmente compensada com o aumento de taxas e impostos que recaem sobre os munícipes.

 

Continuamos com um orçamento empolado relativamente à capacidade efectiva de recolha de receitas, que oscilará entre os 40 e os 45 milhões de euros.

 

Perante o quadro de dificuldades financeiras que se colocam, é incompreensivel que o Município de Évora não tenha, à semelhança de outros municípios do país, tomado a iniciativa de denunciar o protocolo estabelecido com o ministério da educação, no que que concerne à transferência de pessoal não docente, e que se tem revelado desastroso do ponto de vista financeiro. Esta situação, agravar-se-á em 2011 com a previsível redução de 5,3 % nas verbas a transferir para despesas de pessoal.

 

Os cortes mais significativos na despesa são nas áreas da Intervenção Social e Educação, do Desenvolvimento Económico e do Ambiente e Qualidade, enquanto aumenta a despesa em publicidade que, em nossa opinião deveria ser reduzida à sua expressão mínima mantendo-se apenas a despesa com publicações obrigatórias. No mesmo sentido deveria ser reequacionada a política de edição de materiais de promoção política das actividades municipais, suspendendo-se a publicação da revista mosaico e de outras brochuras que não apresentam relevância necessária em tempo de cortes orçamentais e em que as dívidas a pequenos fornecedores se vão acumulando, aumentando as dificuldades do tecido empresarial local.

 

Assim e tendo em conta que este orçamento não reflecte aquilo que seriam as nossas opções políticas para um ano particularmente difícil, em que o desafio seria, respeitando a necessidade de ajustamento aos cortes na despesa, continuar a trabalhar para a realização de projectos estruturantes do concelho e de dar resposta às necessidades mais prementes dos eborenses, os vereadores da CDU votaram contra os documentos apresentados.

O Orçamento e as GOP´s foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD.

 

Mapa de Pessoal

Os vereadores da CDU manifestaram a sua preocupação acerca da situação dos muitos trabalhadores que terminam o seu contrato a termo em 2011 e já estão na última renovação, tendo em conta que o Orçamento de Estado congela os concursos de admissão.

A mesma preocupação foi manifestada relativamente aos trabalhadores do SITEE que não pertencem aos quadros da Câmara e os monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular que acabam o contrato no final do ano lectivo.

O Presidente da Câmara afirmou não saber como ultrapassar estes constrangimentos que resultam das opções tomadas em sede de Orçamento de Estado, manifestando, no entanto, a convicção de que alguma solução seria encontrada.

O mapa de pessoal foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção da CDU.

 

Canil Municipal

O Presidente da Câmara deu conhecimento à vereação da instauração de um inquérito ao funcionamento do canil municipal para apurar eventuais responsabilidades disciplinares do veterinário municipal e das técnicas veterinárias, na sequência das notícias vindas a público sobre alegadas violações da legalidade naquele canil.

Os vereadores da CDU concordando que o procedimento adoptado era o único que garantia o apuramento da verdade dos factos, apelaram à sua rápida conclusão e necessária divulgação dos resultados obtidos.

 

Os Vereadores da CDU

publicado por barak às 14:31
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