Segunda-feira, 15 de Novembro de 2010

Évora: José Ernesto Oliveira admite processar o Estado devido à isenção do IMI no centro histórico

O presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira, admite processar o Estado português.
Em causa está a actuação do IGESPAR na questão da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no centro histórica da cidade.
"Pondero essa possibilidade na medida em que há uma comunicação do IGESPAR à Direcção Geral das Contribuições e Impostos que considera todo o centro histórico como monumento nacional, e como tal isento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)", disse o autarca.
José Ernesto Oliveira considera que "é uma clara ingerência na autonomia do poder local" e que, por isso, "infringe leis e a própria constituição".
Por outro lado, acrescenta que "é uma manifesta decisão que prejudica o interesse municipal", privando a autarquia de 500 mil euros de receitas.
O autarca diz ainda que a isenção é "injusta", uma vez que premeia os proprietários que "têm dezenas imóveis dentro do centro histórico e outros que têm imóveis muito deles degradados".
Na última reunião pública de câmara, na semana passada, a Câmara de Évora decidiu aprovar uma proposta de isenção do IMI, idêntica à do ano passado, agora suportada por um parecer da Direcção do IGESPAR, que considera todo o Centro Histórico monumento nacional.
Tal como em novembro do ano passado, a proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da CDU e do PSD e o voto contra do presidente e da vereação socialista.

publicado por barak às 14:04
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