Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Hipotecar o futuro | Eduardo Luciano | Semanário Registo, 26/9/2012‏

Hipotecar o futuro
 

Durante 11 anos o Município de Évora teve à frente dos seus destinos uma força política que não só não cumpriu com as promessas que foi fazendo aos eleitores, como conseguiu a proeza de colocar as finanças municipais numa situação insustentável.

Reconhecemos, naturalmente, que em matéria de descalabro financeiro contou com a prestimosa ajuda dos diversos governos do PSD, CDS e PS que, na prossecução do seu objectivo comum de descaracterização do Poder Local, foi criando meios de através do garrote financeiro para por em causa a autonomia constitucionalmente garantida.

Pretende o PS em Évora escudar-se nessa realidade para alijar as suas responsabilidades próprias no desastre que são hoje as contas do município.

A situação que temos hoje, de reconhecida paralisia dos serviços, de quase inexistência de intervenção em espaço público, de permanente sufoco na tesouraria que impede a realização da mais insignificante despesa, resulta em primeiro lugar das opções tomadas pelo PS à frente dos destinos do Município de Évora.

A aventura da adesão ao sistema multimunicipal de água e saneamento é a mais gravosa dessas opções significando um encargo para o município de cerca de 6 milhões de euros anuais. A aceitação cega de competências na área da educação, uma reestruturação de serviços que duplicou o número de departamentos e “investimentos” como o da recuperação da Praça de Touros (de propriedade privada) são alguns dos exemplos de opções políticas que contribuíram para o atoleiro em que se encontram as contas do município.

É neste contexto que o presidente da câmara propõe como uma inevitabilidade a adesão a um programa criado pelo governo (PAEL) que tem na sua génese o objectivo mal disfarçado de limitar a autonomia do poder local e de garantir que os sistemas multimunicipais de água e saneamento cobrem as dívidas que os municípios foram acumulando.

São 32 milhões de euros supostamente para pagar a fornecedores locais e dessa forma injectar liquidez na depauperada economia do concelho. Tal intenção não passa disso mesmo. Dos 32 milhões que virão, metade vai direitinho aos cofres da empresa Águas do Centro Alentejo à semelhança do que aconteceu com o programa “pagar a tempo e horas” cuja totalidade do empréstimo foi para o mesmo credor.

Desta vez assume-se desde logo que fora deste programa ficam as dívidas resultantes dos protocolos com as freguesias e os apoios aos agentes sociais, culturais e desportivos do Concelho, para esses nem um cêntimo dos 32 milhões. 

Tenta o PS fazer-nos crer que este é apenas mais um empréstimo para aliviar a tesouraria e liquidar alguns compromissos, esquecendo que o acesso a tal dinheiro tem como contrapartida um plano de ajustamento financeiro que põe em causa a sua autonomia política e atira para cima dos munícipes um conjunto de medidas particularmente gravosas para o que resta dos seus rendimentos depois dos roubos levados a cabo pelo governo.

Esse “plano de ajustamento financeiro” impõe a colocação do IMI nas suas taxas máximas, obriga à determinação da participação variável no IRS à taxa máxima prevista na Lei das Finanças Locais, obriga à fixação do preço cobrado pelo saneamento, água e resíduos nos termos definidos nas recomendações da Entidade Reguladora, significando isto um brutal aumento do preço destes serviços.

Com este plano o município fica impedido de apoiar os agentes culturais desportivos e sociais, vê-se obrigado a reduzir a sua actividade aos serviços mínimos e por via da imposição da redução da despesa abre-se a porta à possibilidade de despedimento de trabalhadores municipais.

A Câmara passa a ser gerida na prática pela DGAL e pela IGF, quase transformando os eleitos pelo povo em mandatários da tutela governativa.

Tendo este “plano de ajustamento” a mesma duração do empréstimo, significa que durante 20 anos (5 mandatos autárquicos) a norma constitucional que garante a autonomia do poder local passa a letra morta para o concelho de Évora, sendo que a Lei que institui o PAEL obriga a uma particular intensificação das medidas nos primeiros 5 anos de duração do empréstimo.

A propaganda irá dizer-nos que é apenas mais um empréstimo a 20 anos, esquecendo tudo o que fica comprometido com o recurso a esta solução.

A propaganda irá dizer-nos que os problemas financeiros ficam atenuados, esquecendo que o desequilíbrio financeiro estrutural continuará presente no dia a dia do município.

Mas o grande esforço vai ser para convencer os munícipes que não serão eles a pagar as contrapartidas do empréstimo através do aumento do IRS, do IMI, do preço da água e saneamento, do aumento generalizado das taxas municipais. Como devem imaginar este esforço de convencimento está condenado ao fracasso porque esses aumentos gritarão aos ouvidos dos munícipes a realidade.

Mas para quem prossegue a política do quem vier atrás que feche a porta, isso não tem importância.

A gestão do PS na Câmara de Évora pode resumir-se a uma frase: 11 anos a criar um atoleiro, 15 dias a garantir que o futuro fica hipotecado para os próximos 20.

 

Eduardo Luciano 

publicado por barak às 14:58
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mDCH Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora

A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECOMENDOU AO GOVERNO QUE APLICASSE EM ÉVORA A ISENÇÃO DO IMI QUE É PRATICADA NOUTROS CENTROS HISTÓRICOS PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE

 

MDCH reúne os seus apoiantes no dia 3 de Outubro na Sede da Associação Comercial

 

No passado dia 13 de julho o plenário da Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução recomendando ao Governo a aplicação no Centro Histórico de Évora da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis que decorre da Lei do Património e do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à semelhança do que há já vários anos se verifica noutros centros históricos portugueses declarados Património da Humanidade pela UNESCO.

A recomendação do Parlamento foi formalmente remetida ao chefe do Executivo pela Presidente da AR. Compete agora aos interessados defender os seus direitos e impedir que o assunto caia no esquecimento: daí este convite para uma reunião no próximo dia 3 de Outubro, às 21.00 horas, na sede da Associação Comercial do Distrito de Évora.

 

O MDCH está a diligenciar no sentido de ser recebido pelo membro do Governo com o pelouro da administração fiscal. Mas estamos conscientes que, em vésperas do Orçamento de Estado para o próximo ano, é fundamental que os representantes das diferentes forças políticas da nossa cidade estejam informados e alertados pelos seus eleitores para a importância deste processo e para a urgência de darem um contributo para a sua rápida conclusão. Daí a importância da mobilização de todos, o interesse da sua presença no próximo dia 3 e de uma participação ativa nos trabalhos, bem como de um empenhamento sequente junto dos representantes das forças políticas presentes em Évora e, em particular, dos seus Deputados.

 

Importa não deixar esquecer os antecedentes.

 

 


Em finais de 2001 é publicada a Lei do Património que dá corpo no direito nacional às classificações de Património da Humanidade da UNESCO. Por efeito conjugado desta lei com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, os prédios sitos nos centros históricos Património da Humanidade passam a beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis. Em Évora, as Finanças vão reconhecendo a isenção aos proprietários que a vão requerendo até que, em Maio de 2009 o Presidente da Câmara e o responsável das Finanças fazem declarações públicas contra tais isenções, anunciando a intenção de acabar com novas isenções e de obrigar os proprietários já isentados a pagar retroativamente os impostos dos anos cobertos pela isenção.

 

Perante esta prepotência, foi criado o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, que denuncia à opinião pública esta tentativa de desvirtuar e anular o regime de isenção legalmente estabelecido, promove a publicação de pareceres jurídicos fundamentando as suas posições e apela aos eleitos locais e nacionais para que seja cumprida a Lei. A Câmara e a Assembleia Municipal de Évora dão razão aos argumentos do MDCH, e a Assembleia da República clarifica a questão em Março de 2010 reafirmando a legalidade da isenção do IMI que declara ser automática e universal nos centros históricos Património da Humanidade. Mas as Finanças de Évora recusam-se a cumprir a lei, continuando a recusar reconhecer a isenção e continuando a cobrar o IMI a proprietários de imóveis do Centro Histórico de Évora. Novamente o MDCH se dirige à Assembleia da República com uma petição de cumprimento da lei, e o Parlamento volta a pronunciar-se, recomendando ao Governo que aplique a isenção em Évora, encerrando por essa via um processo altamente desprestigiante para o Estado.


 

 

Compete-nos agora a nós evitar que o Governo faça ouvidos de mercador. É hora de reunir e de fazer ouvir a voz de todos os interessados.

 

MDCH

publicado por barak às 14:57
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Évora: Educação formal, não formal e informal em debate

O ciclo de debates “Habitar a Cidade. Construir espaço público” recomeça hoje com uma refleção sobre a educação nas suas dimensões formal, não formal e informal. 
Como é que em Évora a Escola se relaciona com a cidade?”, ou “como é que as diversas instituições empenhadas na educação não formal se ligam quer à escola, quer à cidade?” são algumas das questões que motivam o debate.
A iniciativa vai decorrer num café da cidade entre as 17:30 e as 20:30.
O diretor da Escola Secundária Gabriel Pereira, Joaquim Felix, a presidente da Universidade Senior de Évora, Maria de Jesus Florindo e o ator e encenador José Saloio constituem a mesa moderada por José Bravo Nico, docente do Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora. 
Estes debates são da responsabilidade do CIDHEUS (Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades) e do Departamento de Filosofia da Universidade de Évora.

publicado por barak às 14:55
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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012

Évora: Junta de Freguesia do Bacelo cria oficina domiciliária

A Junta de Freguesia do Bacelo, em Évora, vai criar uma oficina domiciliária. O objetivo é ajudar os moradores com menos recursos financeiros a efetuar pequenas reparações domésticas.

Segundo o regulamento da iniciativa, a junta de freguesia oferece a mão-de-obra, enquanto que aos moradores compete adquirir os materiais.

A junta apela à solidariedade dos moradores que possuem competências nas áreas de reparação para que, de uma forma voluntária e graciosa, se disponibilizem a colaborar no projeto.
publicado por barak às 15:19
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Évora: Município aprova candidatura ao PAEL para empréstimo de 32 milhões

A Câmara de Évora aprovou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para pagar dívidas de curto prazo.

O empréstimo junto do Estado ascende a cerca de 32 milhões de euros, mas metade da verba, cerca de 16 milhões de euros, vai diretamente para a empresa Águas do Centro Alentejo.

José Ernesto Oliveira diz-se revoltado com a situação, alegando que o município “está a tentar resolver, desde há dois anos, a total insustentabilidade da continuidade” no sistema intermunicipal gerido pela Águas do Centro Alentejo.

Contudo, o autarca disse que, com os outros 16 milhões de euros, o município vai “pagar todas as faturas que estão em atraso até 31 de março de 2012”.

Os vereadores da CDU votaram contra a candidatura, porque consideram o empréstimo “não vai resolver nenhum dos problemas do município”.

Mais de metade do dinheiro vai para as mãos da Águas do Centro Alentejo e não entra sequer na economia local”, disse o vereador Eduardo Luciano, acrescentando, por outro lado, que “estão de fora dos pagamentos as dívidas às freguesias, aos agentes culturais, desportivos e sociais e as resultantes das expropriações para a construção da via de cintura interna”.

Já o vereador do PSD António Dieb absteve-se na votação, por entender que o empréstimo junto do Estado é “inevitável”.

É a única solução para pagar 16 milhões de euros à Águas do centro Alentejo e 16 milhões de dívidas a fornecedores que há tantos anos esperam e desesperam por estes pagamentos por serviços já antes prestados”, disse.

A candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local vai ainda ser submetida à aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal, marcada para sexta-feira.
publicado por barak às 15:18
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Sábado, 22 de Setembro de 2012

Conselho de Estado: as manifestações pelo país

No Porto, a manifestação a pedir uma alteração da política governamental mo decorrer do Conselho de Estado, transformou-se em «assembleia popular».

Segundo a Lusa, algumas centenas de pessoas estão a ouvir desde as 18:30, através de um megafone, apelos à destituição do governo e ao maior envolvimento de todos em novos protestos, nomeadamente na manifestação do dia 29 em Lisboa.

A espaços, ouviram-se palavras de ordem contra a troika e o FMI.

Em Braga, cerca de três dezenas de pessoas juntaram-se na principal praça de Braga em «solidariedade» com a vigília que decorre frente ao Palácio de Belém, durante a reunião do conselho de Estado, mas garantem que «a grande manif» na cidade será sábado.

Em declarações à Lusa, um dos organizadores da concentração desta tarde e da manifestação que dia 15 juntou cerca de 5 mil pessoas em Braga, Eduardo Velosa, esclareceu que a presença desta sexta-feira na praça é «simbólica».

«A nossa indignação será mostrada amanhã, conforme ficou decidido dia 15 em Assembleia Popular».

Em Bragança, as pouco mais de 20 pessoas aderiram à concentração marcada para a hora em que decorre, em Lisboa, o Conselho de Estado, estavam desapontadas pela fraca adesão numa região onde consideram existirem razões acrescidas para protestar, dá conta a Lusa.

O centro do país junta-se à vigília de Belém

Cerca de duas centenas de pessoas estão concentradas na baixa de Coimbra, para se manifestaram contra as políticas da troika internacional e do Governo.

Ao som de bombos e gaitas-de-foles, vários manifestantes intervieram na praça do Comércio, a partir das 19:00, uma hora depois do início da concentração.

Estudantes, reformados e profissionais de diferentes setores marcaram presença no protesto de Coimbra, integrado nas vigílias realizadas hoje em várias cidades do país, enquanto decorre a reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, convocada pelo Presidente da República, relata a Lusa.

Não mais de uma centena de pessoas concentrou-se junto aos Paços do Concelho de Aveiro. Uma das dinamizadoras da iniciativa na cidade disse que a adesão ficou aquém das expectativas: «Estávamos a contar com mais pessoas. Esperamos que tenham ido para Lisboa», afirmou Carla Marques à Lusa.



Cerca de 70 pessoas estavam concentradas perto das 19:00 nas cidades de Viseu, Leiria e Pombal, na região Centro, nas vigílias de protesto contra as medidas de austeridade, informa a Lusa.

Cerca de meia centena de pessoas cortaram o trânsito na Praça do Giraldo, no centro de Évora, em protesto contra as medidas de austeridade.

O corte de trânsito, ao final da tarde, prolongou-se durante cerca de 15 minutos.

Mais de uma centena em Faro

Centena e meia de pessoas concentradas pelas 19:00 no Largo da Sé, em Faro, para criticar a «destruição da economia» e a «falta da qualidade da educação» e apelar mesmo à demissão do Governo, noticia a Lusa.

No local foram montadas colunas e um microfone para que os participantes pudessem usar livremente da palavra.

No Funchal, meia centena de pessoas concentrou-se junto ao Palácio de São Lourenço, sede do representante da República na Madeira.

O Conselho de Estado está reunido desde as 17:15 desta sexta-feira.

publicado por barak às 15:00
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Évora: Arranca hoje a festa das “duas rodas”

A quinta edição do Bikévora começa hoje com a realização de um passeio de ciclismo entre Évora e Vila Real de Santo António, na extensão de 210 quilómetros. 
A iniciativa, que decorre até 06 de outubro, tem como ponto alto o já tradicional “Passeio da Família”, previsto para 05 de outubro.
Este ano, o Bikévora apresenta como novidades uma estafeta solidária, a favor da ONG Médicos dos Mundo, e uma feira da ladra da bicicleta.

publicado por barak às 14:58
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