A parcela de território que habitamos, pelas características próprias moldadas no tempo histórico é palco privilegiado de construção, divulgação e fruição cultural.
É a consciência plena desta realidade, que torna particularmente sensível para o cidadão comum as questões relacionados com a estratégia dos poderes públicos para prossecução de uma política cultural para Évora.
O crescente clima de desagrado com a constatação da existência de um caminho que tem levado à desertificação cultural da Cidade levou um conjunto de agentes sócio culturais a promover uma manifestação de sensibilização e protesto, pela definição de uma estratégia clara e participada que permita transformar a cultura como elemento estratégico do processo de desenvolvimento do concelho.
É preciso combater os argumentos mistificadores que pretendem afirmar que a Cultura não tem valor económico, não cria emprego e que o movimento associativo criado em torno da actividade cultural vive essencialmente do orçamento municipal.
No nosso concelho estão sediadas perto de metade das 23 associações culturais apoiadas pelo Ministério da Cultura em toda a região Alentejo e que movimentam mais de 3 milhões e meio de euros, sendo responsáveis pelo emprego de cerca de uma centena de trabalhadores.
Do valor global anual dos orçamentos das associações culturais profissionais do concelho apenas 15% depende dos apoios e subsídios do município.
Esta realidade e a necessidade de assumir Évora como pólo de desenvolvimento cultural regional, nacional e de projecção internacional impõem uma mudança clara no relacionamento entre a autarquia e os agentes e associações sócio culturais.
É urgente contrariar esta lógica assente em relações mercantis em que os agentes são tratados como fornecedores e o município se comporta como cliente e transformá-la numa verdadeira parceria de serviço público no interesse dos cidadãos.
Só a construção de tal parceria permitirá planear uma programação cultural coerente, multidisciplinar e plural, que se afirme pela diferença e que seja capaz de fugir às lógicas massificadoras da indústria do entretenimento como factor essencial da oferta.
Por todas as razões e mais ainda pelo panorama de grandes dificuldades financeiras que o Município atravessa é urgente valorizar o caminho da cooperação cultural, nomeadamente através das redes regionais, nacionais e internacionais.
A aposta na interacção e complementaridade das dinâmicas culturais do território concelhio exige um esforço para o envolvimento do movimento associativo popular nas decisões estratégicas e um esforço acrescido nos apoios públicos que permitam a sua dinamização, contrariando lógicas centralizadoras que levam ao empobrecimento da actividade cultural dando mais um contributo para a desertificação das freguesias rurais do concelho e para o esvaziamento da vida social dos bairros.
A afirmação cultural de Évora no panorama nacional e internacional, impõe a definição de um conjunto de eventos âncora e uma estratégia de promoção assente na relação entre a actividade cultural e o património edificado, tirando partido da classificação do Centro Histórico da Cidade como Património da Humanidade.
Entendemos que nenhuma estratégia para a política cultural pode dar resposta às necessidades do concelho sem o envolvimento do movimento associativo.
Évora tem o privilégio de contar com um vasto conjunto de agentes culturais disponíveis para trabalhar em prol da cultura no nosso concelho.
Apesar do incumprimento dos compromissos assumidos por parte da autarquia não deixaram de produzir e divulgar Cultura prestando um inegável serviço público.
Apesar de se indignarem com a ausência de diálogo, não deixam de estar disponíveis para exigir uma estratégia de intervenção que salvaguarde a oferta cultural da cidade.
As preocupantes declarações da senhora Vereadora da Cultura, relativamente a apoios e subsídios de 2010, vieram trair as expectativas da generalidade do movimento associativo cultural, desportivo e social.
A generalidade dos agentes exerceu a sua actividade sem nunca duvidar que os apoios para 2010 seriam de valor idêntico ao ano anterior e não se lhes pode assacar qualquer responsabilidade pelo facto de passado mais de um ano sobre o anúncio do novo quadro normativo (os prometidos Regulamentos), estes não se encontrarem em vigor.
Neste sentido propomos que a Câmara Municipal delibere a atribuição dos apoios e subsídios à actividade regular dos agentes desportivos e sócio culturais, referentes a 2010 e ao segundo semestre de 2009, nos mesmos termos de anteriores deliberações, considerando que não estão ainda aprovados e publicados os normativos que irão regular a atribuição desses mesmos apoios para 2011.
DELIBERAÇÃO
A Câmara Municipal delibera atribuir os apoios financeiros Às actividades regulares dos agentes desportivos e sócio culturais, nos termos de anteriores deliberações:
1. Referente ao 2.º semestre de 2009
2. Referente ao ano de 2010
3. Solicitar ao Departamento Jurídico que até final de Março de 2011 informe a Câmara do enquadramento legal destas deliberações, para que os respectivos pagamentos sejam efectuados.
Aprovado por unanimidade